Tendo em vista os potenciais efeitos da crise provocada pelo COVID-19, o Banco Central ampliou para 1.500 dias o prazo máximo entre a contratação e a liquidação dos contratos de câmbio de exportações. O prazo anterior era de 750 dias.

A medida permite que o exportador tenha mais tempo para produzir e providenciar o embarque da mercadoria ou para prestar o serviço, além de trazer maior flexibilidade para renegociar e estender a data em que receberá o pagamento do importador estrangeiro.

Houve também aumento de prazo para o pagamento antecipado de importação. O prazo anterior era de 180 dias e, com a mudança, passou a ser de 360 dias. A medida permite ao importador renegociar as condições pactuadas com o exportador estrangeiro. Essa alteração do prazo se aplica também aos pagamentos antecipados de importação que já foram efetuados.

Já para máquinas e equipamentos com longo ciclo de produção ou de fabricação sob encomenda, o prazo de antecipação deve ser compatível com o ciclo de produção ou de comercialização do bem.

A B&T está atenta às medidas liberadas pelo governo e está disponível para esclarecer qualquer dúvida.

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